Teoria Geral do Processo – Resposta da Aula 11

1ª Questão.
Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolve instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? Justifique a resposta.

Resposta:

A litispendência ocorre quando duas ou mais ações idênticas tramitam concomitantemente. Art 301 § 1º e § 2º do CPC.

O que garante a identidade da ação, são:

1)       As Partes

2)       Identidade de Pedir

3)       Pedido

Portanto no caso em questão ocorre sim a litispendência, mesmo tratando de processos que tratam de procedimentos distintos, pois o tipo de procedimento não é item de identidade da ação.

 

2ª Questão.
Assinale a alternativa correta, que diga respeito a litispendência:
a) trata-se de matéria que pode ser conhecida de ofício pelo juiz;
b) trata-se de matéria que somente pode ser conhecida pelo magistrado após ter sido ventilada diretamente pela própria parte interessada;
c) trata-se de matéria que o juiz somente poderá pronunciar após ter intimado previamente as partes e o Ministério Público para que se manifestassem a respeito;
d) Nenhuma das alternativas é correta.

 

Alternativa A

Artigos  267 § 4º do CPC e 301, V e § 4º do CPC

 

 

Detalhes sobre a litispendência:

 

Uma vez reconhecida a litispendência uma das ações deverá ser extinta sem a resolução de mérito.

(Artigo 267  V do CPC)  A escolha de qual ação será extinta seguirá a seguinte regra:

 

1)       Para ações de mesma comarca. ( art. 106 do CPC) – Sobreviverá a ação em que em primeiro lugar o juiz praticou o cita-se (citação do réu)

2)       Para Ações que tramitam em comarcas distintas – (art. 219 do CPC) Sobreviverá a ação em que o réu foi citado validamente em primeiro lugar.

 

 

 

Caso aja litispendência, poderá ser aplicada a litigância de má fé contra a parte que a praticou ( art 17/18  do CPC)

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